Lei nº 4.243 de 19/07/1963
Lei nº 4.243 de 19/07/1963
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Ementa | Cria, para o cumprimento da Lei n. 3401, de 12 de junho de 1958, cargos no Quadro do Pessoal, Parte Permanente, do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/1963] (p. 6361, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1963] (p. 6593, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PESSOAL .
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Indexação |
DESDOBRAMENTO , CURSOS , UNIVERSIDADE FEDERAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PROFESSOR CATEDRATICO , UNIVERSIDADE FEDERAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |