Lei nº 4.199 de 04/02/1963
Lei nº 4.199 de 04/02/1963
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Ementa | Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na Quarta Região da Justiça do Trabalho. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1963] (p. 1779, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO , VOGAL , OFICIAL DE JUSTIÇA , AUXILIAR DE PORTARIA , QUARTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
VENCIMENTOS , JUIZ DO TRABALHO .
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , SANTA CRUZ DO SUL (RS) , SANTA ROSA (RS) , IJUI (RS) , TAQUARA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ITAJAI (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , QUARTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
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