Lei nº 4.192 de 24/12/1962

Lei nº 4.192 de 24/12/1962

Ementa

Aplica aos cargos e funções do Quadro do Pessoal e Ógãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região disposições das Leis nºs. 3780, de 12 de julho de 1960, e 3826, de 23 de novembro de 1960, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/01/1963] (p. 345, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 16/04/1963] (p. 3561, col. 1)    

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .

Indexação

AUMENTO , VENCIMENTOS , PESSOAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , TERCEIRA REGIÃO .
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata