Lei nº 4.172 de 05/12/1962

Lei nº 4.172 de 05/12/1962

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o crédito especial de Cr$ 1.204.285,00 para custear as despesas daquela Côrte.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/1962] (p. 13157, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 03/01/1963] (p. 37, col. 1)    

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , SEXTA REGIÃO .