Lei nº 4.158 de 28/11/1962

Lei nº 4.158 de 28/11/1962

Ementa

Dispõe sobre a carreira do Ministério Público do Distrito Federal, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1962] (p. 12518, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 12/12/1962] (p. 12733, col. 1)    

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO PUBLICO .

Indexação

CARREIRA , MINISTERIO PUBLICO , TERRITORIOS FEDERAIS .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTERIO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
CARGO PUBLICO , CARREIRA , MINISTERIO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) , SUBPROCURADOR GERAL , CURADOR , PROMOTOR , PUBLICO , PROMOTOR SUBSTITUTO , DEFENSOR PUBLICO .
COMPETENCIA , SUBPROCURADOR GERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , CURADOR , PROMOTOR , PUBLICO , PROMOTOR SUBSTITUTO , DEFENSOR PUBLICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata