Lei nº 4.141 de 21/09/1962
Lei nº 4.141 de 21/09/1962
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Ementa | Concede isenção dos impostos de importação e de consumo para o equipamento de um órgão litúrgico doado ao Colégio Santa Marcelina, do Rio de Janeiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/1962] (p. 10133, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1962] (p. 10254, col. 1) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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