Lei nº 4.115 de 22/08/1962

Lei nº 4.115 de 22/08/1962

Ementa

Introduz alterações na Lei nº 4.109, de 27 de julho de 1962, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/08/1962] (p. 8773, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 23/08/1962] (p. 8821, col. 1)    

[Diário Oficial da União de 28/08/1962] (p. 8949, col. 1)    

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

APURAÇÃO , VOTO .
REVISÃO , NUMERO , URNA ELEITORAL .
GARANTIA , POLICIA FEDERAL , ELEIÇÕES .
CRIME ELEITORAL , ALICIAMENTO , ELEITOR .
RECONTAGEM , VOTO , ELEIÇÕES .
DIVULGAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , RELAÇÃO , CANDIDATO .
UTILIZAÇÃO , CEDULA ELEITORAL UNICA .
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA ELEITORAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , VOTAÇÃO , ELEIÇÕES , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL , SUPLENTE , TERRITORIOS FEDERAIS , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , DEPUTADO ESTADUAL , VEREADOR , PREFEITO , VICE-PREFEITO , JUIZ DE PAZ .
SUBSTITUIÇÃO , CEDULA ELEITORAL UNICA , PRESIDENTE , SEÇÃO ELEITORAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata