Lei nº 4.113 de 17/08/1962

Lei nº 4.113 de 17/08/1962

Ementa

Concede pensão vitalícia de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) mensais ao ex-Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Antônio Francisco Carvalhal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/08/1962] (p. 9037, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

PENSÃO VITALICIA , MINISTRO , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .