Lei nº 4.104 de 23/07/1962

Lei nº 4.104 de 23/07/1962

Ementa

Fixa o prazo de aplicação das disposições da Lei nº 4.015, de 16 de dezembro de 1961 (Reengajamento de Sargentos do Exército não possuidores do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos ).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/07/1962] (p. 7921, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , REENGAJAMENTO , SARGENTO , EXERCITO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata