Lei nº 4.088 de 12/07/1962
Lei nº 4.088 de 12/07/1962
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Ementa | Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas 2ª, 4ª, 6ª e 8ª Regiões da Justiça do Trabalho; eleva à 1ª Categoria os Tribunais Regionais do Trabalho das 7ª e 8ª Regiões; extingue as atuais funções de Suplente de Juiz do Trabalho; Presidente das Juntas de Conciliação e Julgamento, com sede em Recife; e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1962] (p. 7733, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO , VOGAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
EXTINÇÃO , FUNÇÃO , SUPLENTE , JUIZ DO TRABALHO , PRESIDENTE , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , SEXTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) , GOIANA (MG) , NAZARE DA MATA (PE) , ESCADA (PE) , PALMARES (PE) , CARUARU (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , BELEM (PA) , CAPANEMA (PA) , SANTAREM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , LIMEIRA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ITAJAI (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , SETIMA REGIÃO , OITAVA REGIÃO .
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