Lei nº 4.083 de 24/06/1962
Lei nº 4.083 de 24/06/1962
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Ementa | Altera o Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar e serviços auxiliares, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1962] (p. 7023, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1964] (p. 7833, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |