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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1962] (p. 5837, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 26/06/1962] (p. 6957, col. 1)

Lei nº 4.069-B de 12/06/1962

Ementa

ASSEGURA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E ADICIONAL DE RENDA AS INDUSTRIAS DE BENEFICIAMENTO E DE ARTEFATOS DE BORRACHA E AS DE BENEFICIAMENTO DE TECELAGEM DE JUTA LOCALIZADAS NA AMAZONIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1962] (p. 5837, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 26/06/1962] (p. 6957, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA , REGIÃO AMAZONICA , BORRACHA , JUTA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata