Lei nº 4.058 de 08/05/1962

Lei nº 4.058 de 08/05/1962

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo o Ministério da Viação e Obras Púbicas, o crédito especial de Cr$ 15.000.000.000,00 destinado à pavimentação de trechos rodoviários da BR-4 (Rio-Bahia) e da BR-13 (Transnordestina).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/05/1962] (p. 5205, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , RODOVIA .