Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 4.055 de 13/04/1962

Ementa

PERMITE AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO O AJUSTE DE EMPRESTIMO COM AUTARQUIAS ESTADUAIS QUE TENHAM A SEU CARGO PLANOS DE ELETRIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1962] (p. 4309, col. 1) 

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , AQUISIÇÃO , AÇÕES , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , CONTROLE , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , AUTORIZAÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , EMPRESTIMO , AUTARQUIA , PLANO DE ELETRIFICAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas