Lei nº 4.047 de 21/12/1961
Lei nº 4.047 de 21/12/1961
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Ementa | Aplica aos cargos e funções do Quadro do Pessoal dos Orgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região, disposições das Leis nºs 3.780, de 12 de julho de 1960, e 3.826, de 23 de novembro de 1960, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1962] (p. 657, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1962] (p. 1369, col. 2) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO , AUMENTO , VENCIMENTOS , PRIMEIRA REGIÃO , QUADRO DE PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1965] (p. 6767, col. 1)
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