Lei nº 4.044 de 21/12/1961
Lei nº 4.044 de 21/12/1961
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Ementa | Concede isenção de direitos de importação para o material importado pela Companhia Brasileira de Fiação e Tecelagem de Juta, de Manaus, Estado do Amazonas, e outros congêneres. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1962] (p. 191, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EMPRESA DE PRODUTOS TEXTEIS , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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