Lei nº 4.029 de 20/12/1961

Lei nº 4.029 de 20/12/1961

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda - Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 234.175,00 para pagamento da diferença de vencimentos e gratificação adicional ao Ministro Ruben Machado da Rosa.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/01/1962] (p. 189, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , MINISTRO .