Lei nº 4.002 de 15/12/1961
Lei nº 4.002 de 15/12/1961
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Ementa | Autoriza o Tesouro Nacional a encampar a emissão de papel-moeda no valor correspondente à doação de um imóvel à Mitra Diocesana de Niterói, pela Caixa de Mobilização Bancária, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1961] (p. 11275, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DOAÇÃO , IMOVEL , DIOCESE , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
CESSÃO , DOMINIO UTIL , TERRENO DE MARINHA , DIOCESE , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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