Lei nº 3.986 de 21/11/1961

Lei nº 3.986 de 21/11/1961

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.239.935,00, para indenizar a Prefeitura Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, das despesas com a assistência às vítimas das secas no Nordeste.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/11/1961] (p. 10350, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PREFEITURA MUNICIPAL , NOVA CRUZ (RN) , MUNICIPIO , NOVA CRUZ (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , SECA .