Lei nº 3.976 de 06/11/1961

Lei nº 3.976 de 06/11/1961

Ementa

Fixa norma para pagamentos aos servidores do Ministério da Educação e Cultura, aproveitados nas Escolas Técnicas e Industriais e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/11/1961] (p. 9981, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , FUNCIONARIO CIVIL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , APROVEITAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO PROFISSIONAL .