Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 3.802, DE 2 DE AGÔSTO DE 1960
Denomina “Dom Pedro II” a nova ponte que liga os Estados da Bahia e Alagoas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada “Dom Pedro II” a nova ponte construída sôbre o rio São Francisco, ligando os Estados da Bahia e Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 2 de agôsto de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Ernani do Amaral Peixoto