Lei nº 3.793 de 02/08/1960

Lei nº 3.793 de 02/08/1960

Ementa

Isenta de direitos aduaneiros e outros tributos 7.283 kg (peso bruto) de fitas de cobre importados pela Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/08/1960] (p. 11110, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 05/09/1960] (p. 12165, col. 4)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , IMPOSTO DE CONSUMO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .