Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 3.729, DE 4 DE MARÇO DE 1960
Revigora o prazo da lei que determina a tradução do livro “Quem Deu Asas ao Homem”, de Henrique Dumont Villares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É revigorada pelo prazo de dois anos a Lei nº 2.511, de 22 de junho de 1955.
Parágrafo único. Êsse prazo será contado a partir da data da publicação desta Lei.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de março de 1960; 139º da Independência e 72º da República.
Juscelino Kubitschek
Clovis Salgado