Lei nº 3.634 de 18/09/1959

Lei nº 3.634 de 18/09/1959

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com o Banco do Brasil para liberação da safra de arroz de 1958-59, composição de dívidas e financiamentos aos produtores vítima de inundações e chuvas excessivas verificadas no Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/09/1959] (p. 20417, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PRODUÇÃO AGRICOLA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CONVENIO , EXECUTIVO , BANCO DO BRASIL , AUXILIO , AGRICULTOR , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
PRORROGAÇÃO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , PRODUTOR , VITIMA , CALAMIDADE PUBLICA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
LIBERAÇÃO , SAFRA , ARROZ , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
FINANCIAMENTO , CARTEIRA DE CREDITO AGRICOLA E INDUSTRIAL (CREAI) , PRODUTOR , VITIMA , CALAMIDADE PUBLICA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .