Lei nº 3.561 de 05/06/1959

Lei nº 3.561 de 05/06/1959

Ementa

Dispõe sobre a rescisão do contrato de arrendamento da Estrada de Ferro Santa Catarina, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/06/1959] (p. 13121, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FERROVIA .

Indexação

SUBORDINAÇÃO , FERROVIA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
RESCISÃO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , FERROVIA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
AUTORIZAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FERROVIA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata