LEI N. 3.536 – DE 26 DE JANEIRo DE 1959
Concede o auxílio de Cr$ 400.000,00 à Associação Brasileira de Enfermagem para comparecimento da Delegação Brasileira ao XI Congresso Quadrienal de Enfermagem.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Saúde, o crédito especial de Cr$.... 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros) para auxiliar a Associação Brasileira de Enfermagem nas despesas com o comparecimento da Delegação Brasileira ao XI Congresso Quadrienal de Enfermagem, a realizar-se em Roma, Itália, de 21 de maio a 1 de Junho do corrente ano.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek.
Mário Pinotti.
Lucas Lopes.