Lei nº 3.525 de 03/01/1959

Lei nº 3.525 de 03/01/1959

Ementa

Concede isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e taxas alfandegárias para a importação pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, no Estado da Paraíba, de uma perfuratriz para poços tubulares.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/01/1959] (p. 273, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , TAXA ADUANEIRA , IMPOSTO DE CONSUMO , TARIFA ADUANEIRA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , CAMPINA GRANDE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .