Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

LEI Nº 3.518, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958

Retifica sem ônus, a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957, que estima a receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica retificada a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957 (Orçamento para 1958) - Anexo 4 - Poder Executivo - Subanexo 4.19 - Ministério da Agricultura - 19.01 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Despesas Próprias), na forma que se segue:

	ONDE SE LÊ:
	VERBA 3.0.00 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
	CONSIGNAÇÃO 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento
		Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da produção
01)	Acre
	1)	Prosseguimento da instalação de patronatos agrícolas, sendo um em Rio Branco e um em Cruzeiro do Sul, Território do Acre, em partes iguais .............................................................................			1.400.000
04)	Amazonas
	2)	Escola de Iniciação Agrícola de São Cristóvão, de Amaturá, a cargo da Prelazia do Alto Solimões .............................................		800.000
	3)	Escola de Iniciação Agrícola na Paróquia da Foz do Jutaí, a cargo da Prelazia de Tefé ....................................................................		800.000
	4)	Patronato Feminino Santa Terezinha de Cachoeirinha - Manaus ....		1.000.000
	5)	Patronato Agrícola de Tapuruguá ................................................		1.000.000
	6)	Para a construção da Escola Agrícola de Tapuruguá ....................		800.000
05)	Bahia
	2)	Instalação e equipamento para o Instituto Biológico da Bahia ........		3.000.000
07)	Distrito Federal
	2)	Escola Agrotécnica Profissional Madre Mazzarello .......................		1.000.000
10)	Goiás
	1)	Aprendizado Agrícola Pires do Rio ..............................................		1.500.000
	2)	Para instalação e manutenção da Escola de Agronomia e Veterinária em convênio com o Estado de Goiás ..........................		5.000.000
	3)	Fundação do Instituto Profissional Agro-Industrial São José, Dianópolis, para prosseguimento de obras e equipamentos ...........		1.500.000
	4)	Ateneu Dom Bosco, de Goiânia, para a escola agro-profissional ....		1.000.000
	5)	Escola Agrícola D. Bosco, Silvânia, para despesas de qualquer natureza ...................................................................................		700.000
12)	Mato Grosso
	1)	Patronato Agrícola, com curso de alfabetização de adultos, escolas de Iniciação Agrícola, para índios ....................................	1.000.000
13)	Minas Gerais
	5)	e 10) Obra Social dos Salesianos para a Escola Agrícola de Cachoeira do Campo .................................................................	2.000.000
	6)	Colégio São João D`El Rey, para a Escola Agrícola ......................	1.200.000
	12)	Instituto Tenente Ferreira, para a Escola Agrícola em Barbacena ...	1.000.000
12)	Pernambuco
	1)	Patronato Agrícola de Salobro, Lagedo ........................................	700.00
20)	Rio de Janeiro
	1)	Instituto Dom Bosco, de Campos ................................................	1.000.000
23)	Rondônia
	1)	Escolas de Iniciação Agrícola e Postos Agropecuários, mantidos pelo Govêrno do Território de Rondônia ........................................	800.000
24)	Santa Catarina
	2)	Aprendizado Agrícola Fernando Costa, em Criciúma .....................	500.000
	LEIA-SE:

VERBA 1.0.00 - CUSTEIO

CONSIGNAÇÃO 1.5.00 - Serviços de Terceiros

Subconsignação 1.5.14 - Outros serviços contratuais

01)	Acre
	1)	Prosseguimento da instalação de dois patronatos agrícolas, sendo um em Rio Branco e um em Cruzeiro do Sul; Território do Acre, em partes iguais ........................................................................	1.400.000
04)	Amazonas
	2)	Escolas de Iniciação Agrícola de São Cristóvão, de Amaturá, a cargo da Prelazia do Alto Solimões .............................................	800.000
	3)	Escola de Iniciação Agrícola na Paróquia da Foz do Jutaí, a cargo da Prelazia de Tefé ....................................................................	800.000
	4)	Patronato Feminino Santa Terezinha, de Cachoeirinha - Manaus ...	1.000.000
	5)	Patronato Agrícola de Tapuruquá ................................................	1.000.000
	6)	Para a construção da Escola Agrícola de Tapuruquá ....................	800.000
05)	Bahia
	2)	Instalação e equipamento para o Instituto Biológico da Bahia ........	3.000.000
	07)	Distrito Federal
	2)	Escola Agrotécnica Profissional Madre Mazzarello .......................	1.000.000
10)	Goiás
	1)	Aprendizado Agrícola Pires do Rio ..............................................	1.500.000
	2)	Para instalação e manutenção da Escola de Agronomia e Veterinária em convênio com o Estado de Goiás ..........................	5.000.000
	3)	Fundação do Instituto Profissional Agro-Industrial São José, Dianópolis, para prosseguimento de obras e equipamento .............	1.500.000
	4)	Ateneu Dom Bosco, de Goiânia, para a Escola Agro-profissional ...	1.000.000
	5)	Escola Agrícola Dom Bosco, Silvânia, para despesas de qualquer natureza ...................................................................................	700.000
12)	Mato Grosso
	1)	Patronato Agrícola, com curso de alfabetização de adultos, escolas de Iniciação Agrícola para índios .....................................	1.000.000
13)	Minas Gerais
	5)	e 10) Obra Social dos Salesianos para a Escola Agrícola de Cachoeira do Campo .................................................................	2.000.000
	6)	Colégio São João D’El Rey, para a Escola Agrícola ......................	1.200.000
	12)	Instituto Tenente Ferreira, para a Escola, em Barbacena ...............	1.000.000
17)	Pernambuco
	1)	Patronato Agrícola de Salogro, Lagedo ........................................	700.000
20)	Rio de Janeiro
	1)	Instituto Dom Bosco, de Campos ................................................	1.000.000
23)	Rondônia
	1)	Escolas de Iniciação Agrícola e Postos Agropecuários mantidos pelo Govêrno do Território de Rondônia ........................................	800.000
24)	Santa Catarina
	2)	Aprendizado Agrícola Fernando Costa, em Criciuma .....................	500.000

Art. 2º Fica igualmente retificada a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957 (Orçamento para 1958) - Anexo 4 - Poder Executivo - Subanexo 4.14 - Ministério da Educação e Cultura - 16 - Departamento Nacional de Educação, no seguinte:

DESPESAS ORDINÁRIAS

VERBA 1.0.00 - CUSTEIO

CONSIGNAÇÃO 1.6.00 - Encargos Diversos

		ONDE SE LÊ:
1.6.11			- Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal:
			1)	Exames de suficiência para o exercício do magistério no curso secundário e de Educação Física ...........................................		665.000
		LEIA-SE:
1.6.11			- Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal ......................			665.000
		ONDE SE LE:
1.6.17			- Serviço de Assistência Social
			2)	Despesas de qualquer natureza para manutenção e desenvolvimento da Campanha Nacional de Merenda Escolar (Decretos ns. 37.106, de 31-6 de 1955, 37.007, de 11-4-56, e 40.054, de 1-10 de 1955, 37.007, de 11-4-56, e 40.054, de 1-10 mediante Acôrdos com os Estados e Municípios:
				02) Alagoas .................................................	5.980.000
				04) Amazonas .............................................	5.233.000
				05) Bahia ....................................................	9.718.000
				06) Ceará ....................................................	7.475.000
				07) Distrito Federal .......................................	4.784.000
				08) Espírito Santo .........................................	3.636.000
				10) Goiás .....................................................	4.635.000
				11) Maranhão ...............................................	7.475.000
				12) Mato Grosso ..........................................	5.233.000
				13) Minas Gerais ..........................................	14.053.000
				14) Pará ......................................................	5.083.000
				15) Paraíba ..................................................	5.681.000
				16) Paraná ...................................................	5.233.000
				17) Pernambuco ...........................................	7.176.000
				18) Piauí ......................................................	8.522.000
				20) Rio de Janeiro ........................................	4.934.000
				21) Rio Grande do Norte ................................	7.475.000
				22) Rio Grande do Sul ...................................	8.372.000
				24) Santa Catarina ........................................	4.186.000
				25) São Paulo ..............................................	17.641.000
				26) Sergipe ..................................................	7.475.000	150.000.000
	LEIA-SE:
			a)	Despesas de qualquer natureza para manutenção e desenvolvimento da Campanha Nacional de Merenda Escolar (Decretos Números 37.106, de 31-6-955, 37.007, de 11-4-56, e 40.054, de 1-10-56) ................................................................		150.000.000

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek

Mário Meneghetti

Lucas Lopes

LEI Nº 3.518, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958

Retifica, sem ônus, a Lei número 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1958.

(Publicada no Diário Oficial - Seção I - de 30 de dezembro de 1958).

Retificação

Na referenda

ONDE SE LÊ:

Juscelino Kubitschek - Mário Meneghet - Lucas Lopes;

LEIA-SE:

Juscelino Kubtschek - Mário Meneghetti - Clovis Salgado - Lucas Lopes.

Atividade Legislativa