Lei nº 3.500 de 21/12/1958
Lei nº 3.500 de 21/12/1958
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Ementa | Eleva à primeira categoria o Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região; cria Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1958] (p. 26946, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Indexação |
AUMENTO , NUMERO , JUIZ DO TRABALHO , QUARTA REGIÃO .
CRIAÇÃO , FUNÇÃO , VOGAL , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , QUARTA REGIÃO .
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO , QUARTA REGIÃO .
CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , QUARTA REGIÃO .
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , QUARTA REGIÃO .
CRIAÇÃO , CARGO ISOLADO , PROVIMENTO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , QUARTA REGIÃO .
EXTENSÃO , JURISDIÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , QUARTA REGIÃO .
CRIAÇÃO , FUNÇÃO , SUPLENTE , JUIZ DO TRABALHO , QUARTA REGIÃO .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO , QUARTA REGIÃO .
EXTINÇÃO , SUPLENTE , JUIZ DO TRABALHO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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