Lei nº 3.463 de 20/11/1958
Lei nº 3.463 de 20/11/1958
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                     Ementa  | Transforma em unidades universitárias os cursos de Odontologia e de Farmácia da Faculdade Fluminense de Medicina do Paraná e de Odontologia da Faculdade Fluminense de Medicina, e dá outras providências. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 25/11/1958] (p. 25073, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Compilação Monovigente na CD ]  | |
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                     Catálogo  | 
                      ENSINO SUPERIOR . 
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                     Indexação  | 
                      CRIAÇÃO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  CURSO SUPERIOR ,  ODONTOLOGIA ,  FARMACIA ,  ESTADO DO PARANA (PR) ,  ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) . 
                                 CRIAÇÃO ,  CARGO PUBLICO ,  QUADRO DE PESSOAL ,  MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . 
                                 CREDITO ESPECIAL ,  MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . 
                                 CRIAÇÃO ,  FUNÇÃO GRATIFICADA ,  QUADRO DE PESSOAL ,  MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata  |