Lei nº 3.416 de 30/06/1958
Lei nº 3.416 de 30/06/1958
|
Ementa | Altera, para as eleições de 3 de outubro de 1958, prazos previstos na legislação eleitoral, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1958] (p. 14841, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO , LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |