Lei nº 3.396 de 02/06/1958

Lei nº 3.396 de 02/06/1958

Ementa

Altera a redação dos arts. 864 e 865 do Código de Processo Civil.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/06/1958] (p. 12745, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO CIVIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , RECURSO EXTRAORDINARIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 632 - Revogação
  • Art. 633 - Revogação
  • Art. 634 - Revogação
  • Art. 635 - Revogação
  • Art. 636 - Revogação