Lei nº 3.394 de 27/05/1958

Lei nº 3.394 de 27/05/1958

Ementa

Concede isenção de direitos taxas aduaneiras e imposto de consumo para material a ser importado pela Telefônica de Sete Lagoas S.A., no Estado de Minas Gerais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/05/1958] (p. 12353, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , MUNICIPIO , SETE LAGOAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .