Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 3.353 de 13/05/1888

Ementa

DECLARA EXTINTA A ESCRAVIDÃO NO BRASIL.

Apelido

LEI AUREA

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1888] (p. 1, col. 1) 

Observação

SANCIONADA POR SUA MAJESTADE IMPERIAL A PRINCESA ISABEL, EM NOME DE SUA MAJESTADE O IMPERADOR SENHOR D. PEDRO II. DECRETADA PELA ASSEMBLEIA GERAL.

Catálogo

ESCRAVATURA .

Indexação

DECLARAÇÃO , EXTINÇÃO , ESCRAVATURA , BRASIL .