Lei nº 3.353 de 13/05/1888

Lei nº 3.353 de 13/05/1888

Ementa

DECLARA EXTINTA A ESCRAVIDÃO NO BRASIL.

Apelido

LEI AUREA

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/05/1888] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

SANCIONADA POR SUA MAJESTADE IMPERIAL A PRINCESA ISABEL, EM NOME DE SUA MAJESTADE O IMPERADOR SENHOR D. PEDRO II. DECRETADA PELA ASSEMBLEIA GERAL.

Catálogo

ESCRAVATURA .

Indexação

DECLARAÇÃO , EXTINÇÃO , ESCRAVATURA , BRASIL .