Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 3.339, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1957
Denomina Refinaria Landulpho Alves a Refinaria de Mataripe, no Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Refinaria Landulpho Alves a Refinaria de Mataripe, no Estado da Bahia.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçäo, revogadas as disposiçöes em contrário.
Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti