Lei nº 3.323 de 27/11/1957
Lei nº 3.323 de 27/11/1957
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Ementa | Assegura por três exercícios a validade da Lei n° 2.494, de 26 de maio de 1955, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1957] (p. 26605, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1957] (p. 27069, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA .
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Indexação |
GARANTIA , VALIDADE , CREDITO ESPECIAL , REALIZAÇÃO , FESTA NACIONAL , TRIGO , EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA , EXPOSIÇÃO INDUSTRIAL .
REVIGORAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |