Lei nº 3.276 de 05/10/1957
Lei nº 3.276 de 05/10/1957
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Ementa | Dispõe sobre créditos orçamentários destinados à defesa contra as sêcas do Nordeste, regula a forma de pagamento de prêmios pela construção de açudes em cooperação, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1957] (p. 23317, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
CREDITO ORÇAMENTARIO , DEFESA , SECA , REGIÃO NORDESTE .
REGULAMENTAÇÃO , FORMA , PAGAMENTO , PREMIO , CONSTRUÇÃO , AÇUDE PARTICULAR .
ASSISTENCIA TECNICA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , AGRICULTOR .
APLICAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , CREDITO ORÇAMENTARIO , AREA , POLIGONO DAS SECAS .
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