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lei nº 3.269, de 30 de setembro de 1957

Retifica a Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São feitas as seguintes retificações na Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956:

ANEXO 4 - PODER EXECUTIVO - SUBANEXO 4.12 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

(Demonstração da despesa por verbas e consignações)

Despesas Ordinárias:

Verba 2.0.00 - Transferências:

 

ONDE SE LÊ:

2.1.00

- Auxílios e Subvenções .................................................

840.577.319

840.577.319

 

Total da Verba 2.0.00 .....................................................

840.577.319

840.577.319

 

Total das Despesas Ordinárias ..............................................

3.724.168.553

 

Total Geral .............................................................................

6.487.352.503

 

LEIA-SE:

 

 

 

2.1.00

- Auxílios e Subvenções .................................................

840.750.108

840.750.108

 

Total da Verba 2.0.00 .....................................................

840.750.108

840.750.108

 

Total das Despesas ...............................................................

3.724.341.342

 

Total Geral .............................................................................

6.487.525.292

4.12 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

(Demonstração da Despesa por Unidade)

 

ONDE SE LÊ:

07.04.02

- Divisão de Orçamento

 

 

 

(Encargos Gerais) .............................................

988.147.319

1.088.497.319

 

Total ..................................................................

3.724.168.553

6.487.352.503

 

LEIA-SE:

 

 

07.04.02

- Divisão de Orçamento

 

 

 

(Encargos Gerais) .............................................

988.320.108

1.088.670.108

 

Total ..................................................................

3.724.341.342

6.487.525.292

07 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

07.02.01

- Divisão do Material

 

Despesas Ordinárias

 

Verba 1.0.00 - Custeio

 

ONDE SE LÊ:

Total da Consignação 1.3.00 ..................................................................................

1.510.000

 

LEIA-SE:

Total da Consignação 1.3.00 ..................................................................................

1.010.000

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos

 

1.6.23 - Diversos

 

 

ONDE SE LÊ:

1) Manutenção da oficina central .............................................................................

1.000.000

Total da Consignação 1.6.00 ..................................................................................

1.910.000

 

LEIA-SE:

1) Manutenção da oficina central .............................................................................

1.500.000

Total da Consignação 1.6.00 ..................................................................................

2.410.000

07.04.02 - DIVISÃO DE ORÇAMENTO (Encargos Diversos)

 

Despesas Ordinárias

 

Verba 1.0.00 - Custeio

 

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos

1.6.23

- Diversos

 

ONDE SE LÊ:

14)

Escola Superior de Agronomia de Queiroz, de Piracicaba, São Paulo .........

2.200.000

21)

Comissão Condenadora de Cavalo Nacional (Lei número 2.820, de 10-7-56 e Decreto nº 39.966, de 11-9-56)

 

 

LEIA-SE:

 

14)

Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz de Piracicaba, São Paulo ...

2.200.000

21)

Comissão Coordenada da Criação do Cavalo Nacional (Lei nº 2.820 de 10-7-56 e Decreto nº 39.966, de 11 de setembro de 1956)

 

 

Verba 2.0.00 - Transferências

 

 

Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções

 

 

2.1.01 - Auxílios

 

 

LEIA-SE:

 

3

- Entidades Autárquicas

 

3

- Serviços Social Rural (art. 15 da Lei nº 2.613, de 23-9-55)

 

 

ONDE SE LÊ:

06)

- Ceará ........................................................................................................

4.417.210

 

LEIA-SE:

 

06)

Ceará ..........................................................................................................

4.417.720

 

ONDE SE LÊ:

 

2.1.02

- Subvenções ordinárias

 

1)

Para aplicação, etc

 

2.1.03

- Subvenções extraordinárias

 

1)

Parques etc.

 

2)

Outras entidades ..................................................................................

17.845.500

3)

Para distribuição, etc. ...........................................................................

173.294.179

 

LEIA-SE:

 

2.1.02

- Subvenções ordinárias

 

1)

Para aplicação, etc.

 

2)

Para distribuição, etc. ..........................................................................

173.467.468

2.1.03

- Subvenções extraordinárias

 

1)

Parques, etc.

 

2)

Outras entidades ..................................................................................

17.845.500

 

ONDE SE LÊ:

Total da Consignação 2.1.00 ...........................................................................

760.659.679

Total da Verba 2.0.00 ......................................................................................

840.217.319

Total das Despesas Ordinárias ........................................................................

988.147.319

Total Geral ......................................................................................................

1.088.497.319

 

LEIA-SE:

Total da Consignação 2.1.00 ...........................................................................

840.390.108

Total da Verba 2.0.00 ......................................................................................

840.390.108

Total das Despesas Ordinárias ........................................................................

988.320.108

Total Geral ......................................................................................................

1.088.670.108

10 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO ANIMAL

 

Despensas Ordinárias

 

Verba 1.0.0 - Custeio

 

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos

 

1.6.23 - Diverso

 

ONDE SE LÊ:

 

2)

Despesas de qualquer natureza com a realização de cursos permanentes, na Fábrica Escola de Laticínios “Cândido Tostes”, em Juiz de Fora, Minas Gerais, em colaboração com a DIPOA, para retireiros, operários de fábricas de laticínios, industriais, funionários do Ministério da Agricultura, etc ....................

 

 

600.000

 

LEIA-SE:

 

2)

Despesas de qualquer natureza com a realização de cursos permanentes, no Instituto de Laticínios “Cândido Tostes”, em Juiz de Fora, Minas Gerais, em colaboração com a DIPOA, para retireiros, operários de laticínios, indústrias, funcionários do Ministério da Agricultura, etc. ..................................................

 

 

600.000

19 - SUPERINTEDÊNCIA DO ENSINO AGRÍCOLA E VETERINÁRIA

 

Despesas Ordinárias

 

Verba 1.0.00 - Custeio

 

Consignação 1.5.00 - Serviço de Terceiros

 

1.5.14 - Outros serviços contratuais

1)

Ampliação das atividades didáticas das Escolas:

 

ONDE SE LÊ:

2)

Fábrica Escola de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, Minas Gerais .........................................................................................................

320.000

 

LEIA-SE:

 

2)

Instituto de Laticínios Cândido Tostes, em Juiz de Fora, Minas Gerais ........

320.000

 

Despesas de Capital

 

Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social

 

Consignação 3.1.00 - Serviço em Regime Especial de Financiamento

 

3.1.17 - Acordos

1)

Acordos estabelecidos para instalação e manutenção de escolas destinadas ao ensino agrícola:

 

ONDE SE LÊ:

 

 

3)

Feira de Santana, a cargo da Sociedade Educadora Assistencial e Rural ..................................................................

235.400

 

14)

Valença ....................................................................................

800.000

10.535.600

 

Total do item 2 ............................................................................................

91.814.600

 

LEIA-SE:

 

 

3)

Feira de Santana, a cargo da Sociedade Educadora Assistencial e Rural ..................................................................

235.400

 

14)

Valença ....................................................................................

800.000

10.535.400

 

Total do item 2 ............................................................................................

91.814.400

Relação Anexa

4.12 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

ONDE SE LÊ:

Instituições de que trata o art. 2º da Lei nº 2.656, de 26-11-55

Subvenções ordinárias

LEIA-SE:

Instituições de que trata a Lei nº 2.266, de 12.7.54.

Subvenções ordinárias

 

ONDE SE LÊ:

 

02

- Alagoas ....................................................................................................

6.670.100

06

- Ceará ........................................................................................................

7.748.300

16

- Paraná ......................................................................................................

5.897.774

20

- Rio de Janeiro ..........................................................................................

9.074.994

21

- Rio Grande do Norte .................................................................................

4.149.331

22

- Rio Grande do Sul ....................................................................................

12.135.154

24

- Santa Catarina .........................................................................................

6.048.104

25

- São Paulo ................................................................................................

19.329.150

 

Total ..........................................................................................................

173.294.179

 

LEIA-SE:

 

02

- Alagoas ....................................................................................................

6.669.900

06

- Ceará .......................................................................................................

7.743.300

16

- Paraná .....................................................................................................

5.047.774

20

- Rio de Janeiro ...........................................................................................

9.044.994

21

- Rio Grande do Norte .................................................................................

4.123.858

22

- Rio Grande do Sul ....................................................................................

12.160.154

24

- Santa Catarina ..........................................................................................

6.133.104

25

- São Paulo .................................................................................................

19.106.600

 

Total .......................................................................................................

173.467.468

 

ONDE SE LÊ:

 

2)

Outras entidades

 

25

- São Paulo ............................................................................................

1.345.500

 

Total Geral ..............................................................................................

17.845.500

 

LEIA-SE:

 

02)

Outras entidades

 

25

- São Paulo ............................................................................................

1.345.000

 

Total Geral ..............................................................................................

17.845.000

4.12 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

07.02

- Divisão do Material

 

Tabela de Dotações Centralizadas

 

Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio

 

Consignação 1.3.00 - Material de Consumo e de Transformação.

07.02.01

- Divisão do Material (Despesas Próprias)

 

ONDE SE LÊ:

Total da Consignação .............................................................................................

1.510.000

Total ........................................................................................................................

3.445.100

 

LEIA-SE:

Total da Consignação .............................................................................................

1.010.000

Total .......................................................................................................................

2.945.100

07.02 - DIVISÃO DO MATERIAL

 

Tabela de Dotações Cetralizadas

 

Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custeio

 

Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos

 

ONDE SE LÊ:

07.02.01

- Divisão do Material

 

 

 

 

(Despesas Próprias) ......................

1.910.000

1.910.000

8.374.152

07.04.02

- Divisão do Orçamento

 

 

 

 

(Encargos Gerais) ..........................

125.150.000

125.150.000

125.150.000

 

Total ..............................................

129.850.000

130.167.500

141.001.645

 

LEIA-SE:

 

 

 

07.02.01

- Divisão do Material

 

 

 

 

(Despesas Próprias) ......................

2.400.000

2.410.000

8.694.152

07.04.02

- Divisão do Orçamento

 

 

 

 

(Encargos Gerais) ..........................

147.910.000

147.910.000

147.910.000

 

Total ..............................................

153.110.000

153.427.500

176.307.500

07.03 - DIVISÃO DE OBRAS

 

Tabela de Dotações Centralizadas

 

Despesa de Capital - Verba 4.0.00 - Investimentos

 

Consignação 4.1.00 - Obras

07.03

- Divisão de obras

 

INCLUA-SE:

4.1.02 .....................................................................................................................

2.000.000

Total .......................................................................................................................

2.000.000

 

ONDE SE LE:

Total da Consignação .............................................................................................

1.600.000

Total da Verba ........................................................................................................

1.600.000

 

LEIA-SE:

Total da Consignação .............................................................................................

3.600.000

Total da Verba ........................................................................................................

3.600.000

Inclua-se depois de 07.03 - Divisão de Obras:

 

07.04.02 - Divisão de Orçamento

 

4.1.03 .....................................................................................................................

350.000

Total da Consignação .............................................................................................

350.000

Total da Verba ........................................................................................................

350.000

10 - DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL

 

INCLUA-SE:

4.3.01 .....................................................................................................................

500.000

Total .......................................................................................................................

500.000

Total da Consignação .............................................................................................

500.000

19 - SUPERINTENDÊNCIA DO ENSINO AGRÍCOLA E VETERINÁRIO

 

ONDE SE LÊ:

Total da Verba .....................................................................................................

20.200.000

 

LEIA-SE:

Total da Verba ......................................................................................................

20.700.000

20 - ESCOLA DE AGRONOMIA DO NORDESTE

 

INCLUA-SE:

4.1.03 ....................................................................................................................

1.500.000

 

ONDE SE LÊ:

4.1.04 ....................................................................................................................

1.600.000

 

LEIA-SE:

4.1.04 ....................................................................................................................

100.000

 

ONDE SE LÊ:

Total .....................

126.150.000

26.830.000

152.980.000

2.000.000

173.280.000

 

LEIA-SE:

Total ........................

128.000.000

25.330.000

155.930.000

2.500.000

176.560.000

 

Tabela de Dotações Centralizadas

 

Despesas Ordinárias - Verba 1.0.00 - Custéio

 

Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil

 

ONDE SE LÊ:

07.04

- Divisão do Orçamento ...............................................

630.000

9.833.580

 

Total ............................................................................

42.896.400

1.747.812.180

 

LEIA-SE:

 

 

07.04

- Divisão do Orçamento ...............................................

966.000

10.169.580

 

Total ............................................................................

43.232.400

1.748.180

Suprimam-se as seguintes importâncias, não atribuídas a qualquer Unidade nem incluídas nos totais parciais da Tabela:

1.671.000 -

189.500 -

72.000 -

30.000 -

128.800 -

1.027.440 -

38.990.640

4.13 - Ministério da Educação e Cultura.

1)

ONDE SE DIZ:

21

- Diretoria do Ensino Superior

 

Verba 1 - Custeio

 

Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros

 

Subconsignação 1.5.15 - Outros serviços contratuais

 

Inciso 1 - Acordos etc.

 

Alínea 05 - Bahia

9)

Escola de Ciências Econômicas e de Comércio Sertanópolis, de Feira de Santana Cr$300.000,00

 

DIGA-SE:

 

09.04.02 - Divisão de Orçamento

 

Verba 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.

 

Subconsignação 3.1.15 - Fundo Nacional do Ensino Médio.

 

Inciso 7 - Cooperação financeira com entidades privadas, etc.

 

Para Escola Técnica de Comércio Sertanópolis de Feira de Santana Cr$300.000,00

02)

ONDE SE DIZ:

21

- Diretoria do Ensino Superior

 

Verba 1 - Custeio.

 

Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros.

 

Subconsignação 1.1.15 - Outros serviços contratuais.

 

Inciso 1 - Acordos etc.

 

Alínea 05 - Bahia

02)

Escola de Engenharia Eletro-Mecânica da Bahia Cr$1.000.000,00

 

DIGA-SE:

 

69.04.02 - Divisão de Orçamento

 

Verba 3 - Desenvolvimento Econômico e Social

 

Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento

 

Subconsignação 3.1.5 - Fundo Nacional do Ensino Médio.

 

7 - Cooperação financeira com entidades privadas etc.

 

Para Escola Eletro-Mecânica da Bahia Cr$1.000.000,00

Art. 2º Ficam retificados de Cr$115.971.917.100,00 (cento e quinze bilhões, novecentos e setenta e um milhões, novecentos e dezessete mil e cem cruzeiros) Cr$6.487.352.503,00 (seis bilhões, quatrocentos e oitenta e sete milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e três cruzeiros) e Cr$114.508.174.309,00 (cento e quatorze bilhões, quinhentos e oito milhões, cento e setenta e quatro mil trezentos e nove cruzeiros) para Cr$115.972.089.889,00 (cento e quinze bilhões, novecentos e setenta e dois milhões, oitocentos e nove mil, oitocentos e oitenta e nove mil cruzeiros), Cr$6.487.525.292,00 (seis bilhões, quatrocentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e dois cruzeiros) e Cr$114.508.347.098,00 (cento e quatorze bilhões, quinhentos e oito milhões, trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e oito cruzeiros), os totais da Despesa, do Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura e do Anexo 4 - Poder Executivo, mencionados nos arts. 1º e 4º, da Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei vigorará a partir de 1º de janeiro de 1957.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino KubItschek

Mário Meneghetti

Clóvis Salgado

João de Oliveira Castro Viana Júnior