Lei nº 3.208 de 27/12/1916

Lei nº 3.208 de 27/12/1916

Ementa

Regula o processo eleitoral e dá outras providencias

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/12/1916] (p. 14687, col. 2)    

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 001] (p. 454, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ELEIÇÃO , DEPUTADO FEDERAL , SENADOR , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente