Lei nº 3.197 de 06/07/1957
Lei nº 3.197 de 06/07/1957
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Ementa | Concede isenção de todos os impostos e taxas para o material doado à Missão Presbiteriana do Norte do Brasil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1957] (p. 17077, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/1957] (p. 18199, col. 1) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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