Lei nº 3.194 de 04/07/1957
Lei nº 3.194 de 04/07/1957
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Ementa | Altera o dispositivo no parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei n° 8.104, de 18 de outubro de 1945, que doa à Fundação Brasil Central patentes de invenção, marcas de fábricas, modelos de utilidade, desenhos ou modelos industriais e de comércio, títulos de estabelecimentos, insígnias e frases de propaganda incorporadas ao Patrimônio Nacional, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1957] (p. 17014, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL .
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Indexação |
CRITERIOS , APLICAÇÃO , RECEITA , FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL .
ALTERAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DOAÇÃO , PATENTE DE INVENÇÃO , MARCA DE INDUSTRIA , DESENHO INDUSTRIAL , FUNDAÇÃO BRASIL CENTRAL .
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