Lei nº 3.192 de 04/07/1957
Lei nº 3.192 de 04/07/1957
|
Ementa | Modifica disposições da Lei n° 818, de 18 de setembro de 1949, que regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade e a perda dos direitos políticos. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1957] (p. 17013, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
NACIONALIDADE .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , AQUISIÇÃO , REAQUISIÇÃO , PERDA , NACIONALIDADE , DIREITOS POLITICOS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |