Lei nº 3.039 de 20/12/1956
Lei nº 3.039 de 20/12/1956
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Ementa | Concede contribuição financeira às empresas de transporte aéreo, que explorem linhas dentro do país, para fins de reaparelhamento de material de vôo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1956] (p. 24201, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
AUXILIO FINANCEIRO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1957] (p. 21197, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1957] (p. 22594, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/1959] (p. 9291, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1961] (p. 6795, col. 2)
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