Lei nº 3.029 de 19/12/1956

Lei nº 3.029 de 19/12/1956

Ementa

Dispõe sôbre o pessoal das Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/12/1956] (p. 24100, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 21/12/1956] (p. 24330, col. 3)    

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .

Indexação

INCLUSÃO , PESSOAL , COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES (CBDL) , CATEGORIA , EXTRANUMERARIO , MENSALISTA .
CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) , PESSOAL , COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES (CBDL) .
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONCESSÃO , VANTAGENS , PESSOAL , COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES (CBDL) .
INCLUSÃO , PESSOAL , COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES (CBDL) , QUADRO SUPLEMENTAR , ITAMARATI (MRE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo