Lei nº 2.975 de 27/11/1956
Lei nº 2.975 de 27/11/1956
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Ementa | Altera a legislação do imposto único sôbre combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1956] (p. 22537, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1957] (p. 11144, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1957] (p. 23017, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1962] (p. 12605, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/11/1963] (p. 9249, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1964] (p. 339, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |