Lei nº 2.970 de 24/11/1956
Lei nº 2.970 de 24/11/1956
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Ementa | Modifica o art. 875, "caput", do Código de Processo Civil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/1956] (p. 22418, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , JULGAMENTO , RECURSO JUDICIAL .
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