Lei nº 2.949 de 17/11/1956
Lei nº 2.949 de 17/11/1956
|
Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - o crédito especial de Cr$ 27.444,30 para ocorrer despesas correspondentes aos exercícios de 1951, 1953 e 1954, com o pagamento de salário-família, gratificação adicional e diferença de vencimentos e atrasados a funcionários daquele Tribunal. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1956] (p. 21953, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1956] (p. 22185, col. 1) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , JUDICIARIO , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , OBJETIVO , PAGAMENTO , DESPESA , SALARIO-FAMILIA , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , DIFERENÇA SALARIAL , FUNCIONARIOS .
|