Lei nº 2.948 de 17/11/1956

Lei nº 2.948 de 17/11/1956

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunais Regionais Eleitorais - o crédito especial de Cr$ 906.436,20, para atender a despesas com a Justiça Eleitoral, correspondentes aos exercícios de 1950 a 1954.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/11/1956] (p. 21953, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , JUDICIARIO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA , JUSTIÇA ELEITORAL .