Lei nº 2.916 de 13/10/1956
Lei nº 2.916 de 13/10/1956
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Ementa | Altera a tabela das taxas, anuidades, multas e contribuições concernentes aos atos da Propriedade Industrial a que se refere o art. 212 do Decreto-Lei nº 7.903, de 27 de agosto de 1945 (Código da Propriedade Industrial), alterada pelo Decreto-Lei nº 8.936, de 26 de janeiro de 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1956] (p. 19705, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , TAXAS , CONTRIBUIÇÃO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL , CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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