Lei nº 2.897 de 05/10/1956
Lei nº 2.897 de 05/10/1956
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Ementa | Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e imposto de consumo para material doado ao Convento dos Franciscanos de Periperi, no Estado do Piauí, e destinado à Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1956] (p. 19129, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , IMPOSTO DE CONSUMO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , MUNICIPIO , PIRIPIRI (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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